| Projeto: |
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PL 217 22/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-217/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0217-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.892 de 02/09/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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"DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFI- FICA." (DENOMINA CASA DE CULTURA MANOEL CARDOSO DE MENDONÇA O LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO CASA DE CULTURA DE SANTO AMARO.) |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CARLOS DA SILVA ARAUJO ( RUA TENENTE CORONEL ) / CASA DE CULTURA / CASA DE CULTURA DE SANTO AMARO / CASA DE CULTURA MANUEL CARDOSO DE MENDONCA / DENOMINACAO / FRANCISCO FERREIRA LOPES ( PRACA DOUTOR ) / FRANCISCO FERREIRA LOPES ( RUA DOUTOR ) / JOAO DIAS ( AVENIDA ) / SANTO AMARO ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1251-2003
ver documento Urbs1675-2003
ver documento Educ0214-2004
ver documento Fin0469-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/04/2003 | Encaminhado em 15/05/2003 | | CCJ | Recebido em 15/05/2003 | Encaminhado em 29/05/2003 | | LEG3 | Recebido em 29/05/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | CCJ | Recebido em 12/06/2003 | Encaminhado em 23/09/2003 | | URB | Recebido em 24/09/2003 | Encaminhado em 10/12/2003 | | EDUC | Recebido em 10/12/2003 | Encaminhado em 14/04/2004 | | FIN | Recebido em 14/04/2004 | Encaminhado em 29/06/2004 | | LEG3 | Recebido em 29/06/2004 | Encaminhado em 03/09/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 08/09/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 25/06/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 302/2003 de 02/06/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 31/07/2003 atraves do(a) OF. ATL 448/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 436/2003
Oficio CMSP 3090/2004 de 10/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/09/2004. Motivo: PROMULGADO |